Perguntas Frequentes

Estas são as perguntas e respostas para a categoria Cartão de Identificação do Utente.

• Como se obtém o Cartão de Identificação do Utente?

• Quando deve ser apresentado?

Como se obtém o Cartão de Identificação do Utente?

A sua emissão é gratuita, necessitando da apresentação dos seguintes documentos: - Bilhete de identidade - Cartão de beneficiário da segurança social ou de um subsistema a que pertença - Cédula de nascimento, no caso da inscrição de crianças. Pode, ainda, ser necessário apresentar, para efeitos de isenção e taxas: - Documento comprovativo de isenção de taxa moderadora - Documento comprovativo de regime especial de comparticipação de medicamentos.

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Quando deve ser apresentado?

Deve ser apresentado nas seguintes situações: - prestação de cuidados de saúde - requisição e acesso a consultas, análises, radiografias e outros meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica - passagem de receitas e aquisição de medicamentos.

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